O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos maiores de 18 anos de idade que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (RVCC Profissional) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação profissional dos adultos com 18 ou mais anos de idade que não possuem qualificação na sua área profissional, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar.
Os adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação que pretendam obter uma dupla certificação podem, a título excepcional, desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.
O ensino recorrente apresenta-se como uma segunda oportunidade de educação para os que dela não usufruiram em idade própria ou que não a completaram e para aqueles que a procuram por razões de promoção cultural e profissional.
Constitui-se, assim, uma vertente da educação de adultos que, de uma forma organizada e segundo um plano de estudos, conduz à obtenção de um grau e à atribuição de um diploma ou certificado, equivalentes aos conferidos pelo ensino diurno.
Esta modalidade de ensino compreende:
- Ensino Básico Recorrente;
- Ensino Secundário Recorrente:
- Ensino Recorrente de nível secundário por módulos capitalizáveis;
- Ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis.
Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) visam responder às necessidades do tecido socioeconómico, ao nível de quadros intermédios especializados e competentes, capazes de se adaptar às exigências de um mercado de trabalho em acelerado desenvolvimento científico e tecnológico, apresentando-se, simultaneamente, como uma alternativa para a melhoria da qualificação dos jovens e requalificação profissional dos activos.
As formações modulares são compostas por Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), baseadas no Catálogo Nacional de Qualificações. As mesmas são adaptadas em termos de duração a diferentes públicos e profissões, consoante as suas competências e aquelas a adquirir.
A Formação Modular Certificada visa complementar e aumentar a qualificação profissional do adulto. Esta formação propõe-se a colmatar algumas lacunas de conhecimentos e competências verificadas pelos candidatos, no decurso da respectiva actividade profissional.
As vias de conclusão do nível secundário de educação são respostas criadas para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos ou em processo de extinção.
O Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, que aprova as condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, contempla os candidatos ao ensino superior, maiores de 23 anos, independentemente das habilitações académicas de que são titulares, conforme se verifica no texto do artigo 8.º, não havendo incompatibilidades com as habilitações académicas de que são titulares.
